Paulo Magno, Advogado

Paulo Magno
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Paulo Magno, Advogado
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Recomendações

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Fernando Borba, Estudante de Direito
Fernando Borba
Comentário · há 10 anos

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

Consultor Jurídico · há 10 anos
Me permita discordar. Acredito que a decisão seja um recado muito claro: independente do ato em si, expor uma criança a uma situação de constrangimento sexual é crime grave.

Me parece acertado e poderá corrigir injustiças que acontecem nas instâncias inferiores, com decisões ainda atrasadas e excessivamente tolerantes.
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Renê Müller
Renê Müller
Comentário · há 10 anos

3 infrações de trânsito que você comete e pode nem estar sabendo

Lucas Domingues · há 10 anos
Lucas Domingues, podes acrescentar uma das mais cometidas (e menos punidas): o lixo pela janela

Art. 172
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
Infração - média;
Penalidade - multa.
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Lucas Domingues, Advogado
Lucas Domingues
Comentário · há 10 anos

3 infrações de trânsito que você comete e pode nem estar sabendo

Lucas Domingues · há 10 anos
Muito bem lembrado Renê, boa observação!
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